Termos e Condições

1. Definições

• Cravassa: Cravassa Consultoria e Comércio de Mobiliário Ltda., CNPJ em processo de registro, com sede na Rua da Hora 843, Espinheiro, Recife, PE 52020-010.
• Serviços: consultoria de luz, madeira e posicionamento; seleção e adaptação de mobiliário; transporte, montagem e conservação — conforme descrito neste site.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os Serviços.
• Site: o domínio cravassa.cyou e todas as suas páginas.
• Contrato: o conjunto formado por estes Termos, o escopo de cada projeto acordado por escrito e eventuais documentos complementares.

2. Aceitação dos Termos

Ao usar o Site ou contratar qualquer Serviço, o Cliente declara ter lido e aceito estes Termos. O uso continuado do Site após alterações nestas condições constitui aceitação tácita das novas disposições.

Os Serviços são destinados a pessoas físicas com 18 anos ou mais e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Se você tiver menos de 18 anos, não utilize o Site nem contrate Serviços sem a autorização de um responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Cravassa oferece três linhas de atividade comercial não regulamentada:

• Consultoria de Luz, Madeira e Posicionamento: estudo de iluminação natural e orientação de acabamentos para mobiliário.
• Seleção e Adaptação para Interiores Iluminados: intermediação comercial com fabricantes de mobiliário europeus e internacionais, com adaptação de modelos.
• Transporte, Montagem e Conservação para Luz Forte: serviços de logística, instalação e manutenção de mobiliário de alto valor.

Os Serviços são prestados presencialmente no Grande Recife e em localidades do interior de Pernambuco, conforme acordado em cada projeto. A seleção e coordenação de peças pode ser realizada à distância para todo o Brasil.

4. Contratação e Escopo

Cada contratação é formalizada por escrito (e-mail, documento digital ou físico) com descrição do escopo, valor e prazo estimado. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após a confirmação do projeto podem gerar ajuste de valor e prazo, comunicado previamente.

Informações e estimativas fornecidas antes da formalização do contrato têm caráter indicativo e não vinculante.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o ambiente, uso pretendido e restrições do imóvel.
• Disponibilizar acesso ao imóvel nas datas acordadas para visitas técnicas e instalação.
• Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos no contrato.
• Não reproduzir, redistribuir ou utilizar comercialmente conteúdos do Site sem autorização escrita da Cravassa.

6. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, metodologias e materiais produzidos pela Cravassa — incluindo relatórios de consultoria, fichas de conservação e direções escritas — são de propriedade exclusiva da Cravassa e são licenciados ao Cliente para uso pessoal e não comercial. É vedada a reprodução ou comercialização sem autorização prévia e escrita.

7. Condições de Pagamento

• Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e indicados no contrato de cada projeto.
• O pagamento é realizado mediante transferência bancária, PIX ou outra forma acordada por escrito.
• Projetos de seleção e instalação podem exigir sinal no momento da confirmação e pagamento do saldo antes da entrega, conforme acordado.
• Pedidos junto a fabricantes são colocados após confirmação de pagamento do valor correspondente.

8. Cancelamento e Reembolso

O Cliente pode cancelar a contratação com aviso prévio por escrito. As condições de reembolso dependem do estágio do projeto:

• Consultoria cancelada com mais de 48h de antecedência: reembolso integral.
• Seleção cancelada antes do pedido ao fabricante: reembolso do sinal, menos despesas já incorridas documentadas.
• Cancelamento após pedido ao fabricante: sujeito às condições do fabricante, que serão informadas ao Cliente antes da confirmação.
• Instalação cancelada com menos de 48h do início: o sinal pode ser retido para cobrir custos de logística já contratados.

9. Prazos e Atrasos

Os prazos informados são estimativas baseadas em informações do fabricante e das transportadoras na data do contrato. A Cravassa comunicará qualquer alteração de prazo assim que tomar conhecimento e apresentará alternativas quando disponíveis. Atrasos causados por fabricantes, transportadoras, alfândega ou eventos fora do controle da Cravassa não geram direito a indenização.

10. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços da Cravassa são de natureza consultiva e de intermediação comercial, não regulamentados. As indicações de materiais e posicionamento baseiam-se em observação técnica e experiência, mas não constituem garantia de resultado específico, pois variáveis como uso cotidiano, umidade e manutenção pelo Cliente afetam o desempenho das peças.

A responsabilidade da Cravassa por danos diretos está limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto em questão. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Cravassa de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido das informações fornecidas pela Cravassa, do fornecimento de dados incorretos que prejudiquem o resultado do projeto, ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita. A rescisão por inadimplência do Cliente não gera direito a reembolso dos valores já pagos correspondentes a etapas concluídas. Disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e confidencialidade sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer controvérsia em até 30 dias após notificação escrita. Se não houver acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca do Recife, estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

14. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Site, complementado pelo contrato de cada projeto.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente.
• Notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal da Cravassa.

15. Alterações nestes Termos

A Cravassa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo Site. O uso continuado dos Serviços após a publicação de novos Termos indica aceitação das alterações.